METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PROJECTO PEDAGÓGICO SUPERVISIONADO DO CURSO

A elaboração do Projecto Pedagógico é feita seguindo os critérios das Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema de Ensino Superior (Decreto Presidencial n.º 193/18, de 10 de Agosto) e no Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professor do Ensino Primário e de Professor do Ensino Secundário (Decreto Presidencial n.º 273/20).

ENQUADRAMENTO E PERTINÊNCIA DO CURSO

A necessidade de formar profissionais em Educação de Infância, assim como outros que deem resposta a outras demandas da sociedade, que possam futuramente dar continuidade noutros subsistemas de ensino.

OBJECTIVOS DO CURSO

Os objectivos do curso estão alinhados com a definição dos objectivos específicos da Educação Pré-Escolar, constantes do Artigo 22º da Lei 17/16, de 07 de Outubro, alterada pela Lei 32/20, de 12 de Agosto (Lei de Bases dos Sistema de Educação e Ensino), em que, nas alíneas a) a f) se preconiza que cabe a este ciclo de ensino desenvolver a capacidade de aprendizagem, o domínio da comunicação e da expressão oral e escrita, estimular o desenvolvimento de capacidades, habilidades, valores patrióticos, laborais, artísticos, cívicos, culturais, morais, éticos, estéticos e físicos e garantir a prática sistemática da expressão motora e de actividades desportivas, tendo em conta como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo e das bases das ciências e tecnologias.

Nestes termos, constituem objectivos da Licenciatura em Educação de Infância, os seguintes:

• Dotar os educadores de infância com competências técnicas e científicas, para realizarem uma intervenção qualificada nos estabelecimentos de educação pré-escolar e o desenvolvimento psicossocial das crianças em consonância com as políticas educativas do nível pré-escolar;
• Aprofundar o conhecimento científico, metodológico e profissional referente à organização da escola, ao sistema educativo angolano e ao currículo da educação pré-escolar;
• Consolidar o conhecimento das características do desenvolvimento cognitivo e sócio-afectivo na infância e a sua relação com a aprendizagem dos conhecimentos que integram o currículo da educação de infância;
• Desenvolver nos futuros educadores competências de organização, planificação e avaliação das actividades lúdico-didácticas próprias do nível pré-escolar e em consonância com os interesses e necessidades educativas das crianças;
• Reforçar o domínio das metodologias do trabalho educativo com crianças e as capacidades de elaboração e utilização de meios didácticos, a fim de garantir aprendizagens significativas;
• Gerar uma consciência deontológica no exercício da profissão e o sentido de responsabilidade ética perante a actividade profissional, a escola e os educandos.

FUNDAMENTOS DO CURSO (PRINCÍPIOS NORTEADORES)

O Curso de Licenciatura em Educação de Infância fundamenta-se na necessidade de formação de educadores competentes e comprometidos com as transformações e desafios do desenvolvimento socio-económico e cultural do país. A estruturação e o funcionamento do respectivo currículo é regulado por um conjunto de princípios previstos nas Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema de Ensino Superior (Decreto Presidencial N.º 193/18, de 10 de Agosto), que abaixo se transcreve:

1. Princípio da integralidade da formação;
2. Princípio da capacitação para o desenvolvimento científico e técnico;
3. Princípio da aplicação das tendências pedagógicas contemporâneas;
4. Princípio da satisfação das necessidades da sociedade;
5. Princípio da ligação da teoria à prática;
6. Princípio da comparabilidade;
7. Princípio da interdisciplinaridade;
8. Princípio da flexibilidade na formação;
9. Princípio da sistematicidade.

MISSÃO, VISÃO E VALORES

a) Missão

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 30/22 de 28 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico da Instituição, o ISCED - Cabinda tem por missão assegurar a formação integral da pessoa humana, investigação científica, extensão universitária e prestação de serviços de alto nível à comunidade no domínio das Ciências da Educação, atendendo às realidades locais e nacionais e às dinâmicas da internacionalização.

b) Visão

O ISECD-Cabinda assume-se como Instituição de formação académica de alto nível, comprometida com a transformação, desenvolvimento e fortalecimento das capacidades pedagógico-didácticas dos futuros professores, com vista a melhorar a qualidade do ensino na província e no país. Nesta perspectiva, ele pretende ser reconhecido pela solidez e qualidade no domínio das Ciências da Educação, promovendo a dignidade, a pluriversidade, a excelência, a cooperação, a inovação, a responsabilidade social e a sustentabilidade, de maneira a afirmarse nacional e internacionalmente.

c) Valores

Scientia et Unitas Super Omnia (Ciência e Unidade Acima de Tudo) é o lema do ISCED - Cabinda, numa simbiose entre o conhecimento e a unidade na diversidade. Nesta óptica, aposta numa visão estratégica e sustentável no domínio das Ciências da Educação assente sobre valores como:

Liberdade intelectual e académica -- proporcionar um espaço para a mudança e adaptação que favoreça a independência intelectual, académica e moral.

Dignidade -- valorizar os servidores, tratando com respeito o indivíduo e as comunidades, e enaltecendo a cidadania.

Pluriversidade -- promover a consciência global que valorize as diferenças individuais e comunitárias em seus modos de ser, estar e agir.

Excelência -- prosseguir os mais elevados padrões de gestão, ensino, investigação e extensão, pautados na cultura de qualidade e valorização do mérito.

Cooperação -- promover o intercâmbio de conhecimentos e saberes na interacção para o bem comum, a nível local, nacional, regional e internacional.

Inovação -- fomentar a criatividade teórica e prática na construção inter e multidisciplinar de conhecimentos e saberes para a formação integral dos sujeitos.

Responsabilidade social -- fomentar a consciência ética individual e colectiva com o bemestar social nas suas diferentes dimensões.

Sustentabilidade -- estimular uma racionalidade que promova gestão eficiente de recursos humanos, culturais, sociai e ambientais.

Inclusão -- Promover políticas que correspondam às exigências da inclusão e da igualdade de género, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, inclusivos e eficazes para todos.

PERFIL DE INGRESSO E DE SAÍDA

Perfil de Ingresso

Definição dos requisitos necessários para acesso ao curso

Para o ingresso no curso de Educação de Infância, para além da média aritmética final igual ou superior a 12 valores na Disciplina de Língua Portuguesa, os candidatos devem possuir igualmente uma média aritmética final igual ou superior a 12 valores na Disciplina de Matemática.

Perfil de Saída

O Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância e de Professores para o Ensino Primário e para o Ensino Secundário constitui a referência normativa para a elaboração do perfil de saída deste curso, na medida em que sinaliza as três dimensões centrais das competências profissionais, a saber: i. o conhecimento profissional da realidade educativa; ii. as capacidades profissionais; e iii. os valores e atitudes profissionais.

Após a formação, e tendo em conta o perfil de qualificação profissional docente do educador de infância definido nesse Regime Jurídico, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 273/20, de 21 de Outubro, os diplomados deverão revelar um perfil de saída caracterizado por:

1. Domínio de saberes específicos sobre a intervenção educativa no nível Pré-Escolar, sobre as características do desenvolvimento das crianças e sobre as actividades lúdico-educativas a realizar;
2. Conhecimento alargado sobre as etapas do desenvolvimento motor, cognitivo, linguístico e sócio-afectivo da criança e compreensão sobre os processos de socialização e de aprendizagem na infância;
3. Domínio da realidade educativa nacional, da organização e estrutura do sistema educativo angolano, do funcionamento da escola e conhecimento do papel dos vários agentes que intervêm no processo educativo;
4. Conhecimento das orientações curriculares nacionais, do currículo, dos programas disciplinares dos primeiros anos do ensino primário e das metodologias da educação de infância;
5. Conhecimento das características do desenvolvimento e da aprendizagem no nível pré-escolar e das estratégias educativas próprias do nível pré-escolar;
6. Capacidades de criação de ambientes relacionais e educativos seguros, estimulantes e promotores de autonomia para as crianças e de organização do tempo, do espaço e dos materiais que possibilitem a interacção grupal e o jogo individualizado;
7. Capacidades de observação da conduta das crianças em actividades individuais e/ou grupais, tendo em vista a planificação e a realização de actividades que promovam o desenvolvimento individual e as aprendizagens de cada criança e do grupo;
8. Capacidades de utilização de estratégias pedagógicas diferenciadas, mobilizando os percursos socioculturais das crianças, de definição de objectivos de aprendizagem adequados à faixa etária e às características de desenvolvimento das crianças;
9. Capacidades de utilização correcta da língua portuguesa para desenvolver a compreensão e a expressão oral das crianças, atendendo de modo particular às crianças falantes de línguas maternas;
10. Capacidades de estimulação da criatividade dos alunos, do envolvimento lúdico e da apreciação e valorização do património artístico e ambiental;
11. Capacidades de monitorização e avaliação das aprendizagens, de diagnóstico dos estádios de desenvolvimento dos alunos e de selecção de estratégias e técnicas de avaliação contextualizada;
12. Capacidades de trabalho em equipa, de partilha de saberes e experiências profissionais e de interacção com a comunidade educativa;
13. Capacidade de gerir com as crianças as regras de vida colectiva, promovendo a convivência entre elas e apoiando a resolução de situações problemáticas e conflitos de diversa natureza;
14. Capacidade de realização de trabalho colaborativo com a família e a comunidade, favorecendo a atenção à diversidade;
15. Atitudes de respeito à diferença e ao combate a qualquer forma de discriminação e exclusão para promover a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso dos alunos na prendizagem;
16. Valores éticos e deontológicos e atitudes profissionais congruentes com os direitos humanos e a dignidade da pessoa e os valores cívicos sobre os quais assenta a educação integral para a cidadania.

Definição das saídas profissionais (campos de actuação)

A licenciatura em Educação de Infância permite ao licenciado estar apto para exercer funções docentes em estabelecimentos de educação pré-escolar, quer em instituições públicas, quer privadas:

1. Centros Infantis e Jardins de Infância, actuando como educador de infância;
2. Instituições de ensino pré-escolar, como coordenador pedagógico ou director técnico;
3. Organizações não-governamentais e projectos comunitários na área da primeira infância;
4. Gabinetes comunais e municipais de educação, como técnico especializado em educação pré-escolar.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO CURSO

O curso está estruturado em componentes, conforme previsto nos normativos legais aplicáveis, a saber:

1. Formação básica ou fundamental: esta componente compreende os conhecimentos fundamentais das ciências da educação e áreas afins;
2. Formação específica ou de especialidade: esta componente compreende os conhecimentos específicos da educação de infância e metodologias de intervenção educativa;
3. Formação prática profissional: esta componente compreende as práticas pedagógicas e o estágio profissional supervisionado em contextos reais de educação pré-escolar.

Princípios de organização do currículo

A organização e o funcionamento do currículo são regulados por um conjunto de princípios previstos nas Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema de Ensino Superior (Decreto Presidencial N.º 193/18, de 10 de Agosto), a saber:

1. Princípio da integralidade da formação;
2. Princípio da capacitação para o desenvolvimento científico e técnico;
3. Princípio da aplicação das tendências pedagógicas contemporâneas;
4. Princípio da satisfação das necessidades da sociedade;
5. Princípio da ligação da teoria à prática;
6. Princípio da comparabilidade;
7. Princípio da interdisciplinaridade;
8. Princípio da flexibilidade na formação;
9. Princípio da sistematicidade.

Organização das actividades

Aulas (teóricas, teórico-práticas e práticas)

Aulas teóricas

As aulas teóricas, no curso de Licenciatura em Educação de Infância, são leccionadas visando a formação de conhecimentos teóricos seguindo uma sequência lógica, pedagógica e metodológica.

Aulas teórico-práticas

No curso de Licenciatura em Educação de Infância as aulas teórico-práticas visam a viculação entre aspectos teóricos e práticos, mediante a exercitação, debate, seminário, trabalho de laboratório e aprofundamento pelos estudantes dos conteúdos teóricos abordados nas aulas teóricas.

Aulas práticas

As aulas práticas desenvolvidas no curso de de Licenciatura em Educação de Infância preparam os estudantes para o domínio de métodos, técnicas e procedimentos para o desenvolvimento de habilidades, destrezas e articulação entre a teoria e a prática.

Actividades Prático-pedagógicas

A Prática Pedagógica é componente curricular obrigatória da organização curricular dos cursos de formação de educadores. Ela tem por objectivo preparar o futuro educador fazer a sua inserção consciente no seu ambiente de trabalho, de forma que o mesmo desenvolva habilidades e competências necessárias às práticas docentes.

Esta actividade é baseada no acompanhamento e orientação individualizada do futuro profissional, de maneira a inserir a actividade académica do curso na vida escolar, favorecendo a aproximação do estudante ao contexto profissional e aos problemas daí consequentes.

Estágio Profissional Supervisionado

No curso de Licenciatura em Educação de Infância o Estágio Profissional é realizado pelos estudantes no contexto real dos Centros Infantis, sob a orientação de um docente de formas a proporcionar as competências inerentes ao exercício da futura actividade profissional como educador de infância. O mesmo é desenvolvido de acordo com um plano onde constam todas as actividades a serem executadas durante o ano académico (VII e VIII Semestres). O VIII Semestre será dedicado, especialmente, à elaboração e defesa do Relatório do Estágio Profissional.

Actividades complementares

Organização e Gestão da Investigação Científica (investigação inicial na Repartição que está a cargo do Conselho Científico do Departamento, dirigido por um docente com maior experiência profissional e científica).

Organização e Gestão da Extensão Universitária (a gestão é feita pelo Departamento na realização de visitas extra-escolares e participação nas actividades de carácter comunitário em alguns Centros Infantis, sedeadas à volta da Instituição de Ensino Superior onde o estudante frequenta o curso); elas podem ser organizadas em cooperação com comunidade onde a instituição estiver inserida.

Trabalho de Conclusão do Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso de graduação é a última etapa a ser cumprida pelo(a) estudante de Licenciatura em Educação de Infância e tem como objectivo a inserção do futuro profissional na prática de ensino, pesquisa e/ou extensão e é realizado sob orientação de professores habilitados para o efeito.

A Conclusão do Curso é condicionada com a realização do Estágio Profissional que exige a elaboração, a apresentação e a defesa do respectivo relatório.

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

O curso de Licenciatura em Educação de infância é coordenado por um docente com experiência em orientação de dissertações de mestrado ou teses de doutoramento na área de Ciências Pedagógicas ou Ciências da Educação.

DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem a duração de quatro (4) anos académicos, correspondentes a oito (8) semestres, sendo o Plano Curricular organizado em 3 "ciclos" sequenciais correspodentes à formação básica ou fundamental, à formação específica ou de especialidade e à formação prática profissional, mediante as práticas pedagógicas e o estágio profissional. O curso possui uma carga de trabalho total de 4.800 horas, equivalentes a 320 Unidades de Crédito.

NÚMERO DE VAGAS

O número de vagas é fixado na época preparatória de cada ano académico pelo ISCED-Cabinda, podendo ser alterado nos termos da legislação vigente e é aprovado pelo Titular do Departamento Ministerial.

PROPINAS E OUTROS ENCARGOS

O valor das propinas e emolumentos a cobrar pelo ISCED-Cabinda decorre de acordo com o preceituado nos artigos 7º e 8º do Decreto Presidencial nº 124/20, de 4 de Maio -- Tabela de Valores de Propinas e Emolumentos a cobrar pelas Instituições Públicas de Ensino Superior.

Assim, tendo em conta a alínea a) do artigo 8º do referido Decreto, serão cobrados 10% do custo anual por cada estudante do período regular ou diurno e 60% do custo anual por estudante do período pós-laboral ou nocturno.

1. Serão cobradas para os devidos efeitos e em consonância com o estabelecido no Anexo que se refere ao nº 1 do artigo 7º do Decreto Presidencial nº 124/20, de 4 de Maio:
   1. Uma taxa de candidatura, não reembolsável;
   2. Uma taxa de matrícula, não reembolsável;
   3. Taxas relativas à emissão de documentos e outros emolumentos.
2. Propina referente à frequência do curso.
3. Os pedidos de isenção do pagamento de propinas devem ser analisados à luz da legislação vigente.
4. Ao abrigo do artigo 8º do Decreto Presidencial nº 124/20, de 4 de Maio, é da competência dos titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores das Finanças Públicas e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação alterar os limites da comparticipação financeira dos estudantes.